Muitos motoristas desconhecem, mas o proprietário de um veículo pode ser penalizado mesmo sem estar ao volante. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê situações em que o dono do carro responde administrativamente e até judicialmente por infrações cometidas por terceiros.

📌 Quando isso acontece?

Se o proprietário permitir que uma pessoa não habilitada, com CNH suspensa, cassada ou vencida dirija o veículo, ele pode ser autuado por infração gravíssima.

A penalidade inclui:

Multa que pode chegar a aproximadamente R$ 880
7 pontos na CNH
Possível retenção do veículo
O valor corresponde à infração gravíssima multiplicada, conforme previsão do CTB.

⚖️Responsabilidade civil

Além da penalidade administrativa, o dono do veículo também pode responder judicialmente por danos causados em caso de acidente. Isso ocorre porque a legislação entende que houve responsabilidade ao permitir que alguém inapto conduzisse o automóvel.
Mesmo que o proprietário não esteja presente no momento da ocorrência, ele pode ser incluído em ações de indenização por danos materiais e morais.

🚗 Atenção antes de emprestar

Especialistas alertam que, antes de emprestar o veículo, é fundamental verificar:

Se a CNH do condutor está válida
Se não há suspensão ou restrições
Se a pessoa tem condições legais de dirigir
Emprestar o carro sem esses cuidados pode gerar prejuízos financeiros e problemas judiciais.