O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (4), uma operadora de saúde privada em Manaus após descobrir um cenário de negligência administrativa e riscos à segurança dos pacientes.
A fiscalização, motivada por uma onda de denúncias de consumidores insatisfeitos, revelou que o descaso ia muito além das longas filas de espera.
O Perigo Oculto: CNPJ Baixado e Falta de Segurança
O achado mais alarmante da equipe de fiscalização foi o status jurídico da unidade. O hospital estava operando sob um CNPJ baixado, ou seja, tecnicamente, a empresa está inativa perante a Receita Federal.
Pior ainda: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que garante que o prédio é seguro contra incêndios e pânico, estava vinculado a essa empresa extinta. Na prática, isso invalida a certificação de segurança, deixando pacientes e funcionários em uma estrutura cuja proteção técnica recente não pode ser comprovada.
O “Jogo de Esconde” nas Filas Além do risco estrutural, o hospital foi flagrado desrespeitando leis básicas de atendimento:
- Senhas inexistentes: Sem a emissão de senhas, o consumidor perde o controle de quanto tempo está esperando.
- Falta de transparência: A ausência de placas informando o tempo estimado de espera viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Multa e Risco de Interdição
A operadora tem 10 dias corridos para entregar o relatório de receita bruta anual. Caso tente esconder o faturamento para reduzir a punição, o órgão aplicará uma multa arbitrária baseada no porte da empresa, com agravantes por falta de cooperação.
Embora o hospital tenha direito à defesa, a regularização do CNPJ e da sinalização de atendimento deve ser imediata. Se as falhas administrativas e de segurança persistirem, a unidade poderá enfrentar a medida mais drástica: a interdição total dos serviços.
