A folga no dia do aniversário para trabalhadores com carteira assinada ainda não é lei no Brasil. O que existe atualmente é o Projeto de Lei nº 886/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador um dia de folga remunerada no dia do aniversário, sem desconto no salário e sem necessidade de compensação de horas.
A proposta tem como objetivo promover mais motivação, bem-estar e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.No entanto, até o momento, esse benefício não é um direito garantido por lei.
Hoje, a folga só acontece se a empresa conceder por liberalidade ou se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria.Para virar lei, o PL 886/2025 ainda precisa passar por comissões, ser aprovado pelo Congresso Nacional e, por fim, receber sanção presidencial.
