O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou a Portaria “N” nº 202, na terça-feira, 20 de janeiro, estabelecendo novas regras para o exame prático de direção veicular aplicado aos candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As mudanças seguem a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o país. Enquanto o manual não é publicado, cada Detran estadual mantém autonomia para definir suas próprias normas.
Entre as principais alterações está o aumento do limite de pontos que o candidato pode perder durante o exame prático. Antes, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020, o limite era de até 3 pontos. Com a nova regra, o candidato poderá perder até 10 pontos, com erros classificados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).
Outra mudança significativa é a retirada da etapa de baliza. A partir da nova portaria, a avaliação prática será realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito do Detran.
Em relação aos veículos utilizados nos exames, segue mantida, por enquanto, a exigência de comando duplo. O Detran-MS informou que critérios específicos de segurança para a realização de provas com veículos particulares ainda estão sendo definidos.
A portaria entra em vigor no dia 26 de janeiro de 2026.
