O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei para combater devedores contumazes, medida que vem gerando preocupação entre empresários.
A legislação prevê sanções severas que podem afetar até empresas legítimas, incluindo:
Bloqueio de benefícios fiscais e incentivos concedidos pelo governo;
Proibição de participar de licitações públicas;Impedimento de solicitar recuperação judicial;
Declaração de inaptidão cadastral do CNPJ, o que pode inviabilizar completamente o funcionamento da empresa;
Restrições no acesso a políticas de parcelamento e transações tributárias.
Especialistas alertam que, sem critérios claros, a lei pode atingir empresas de boa-fé que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, embora seja defendida pelo governo como instrumento para combater fraudes e sonegação fiscal.
