MANAUS, AM – O consumidor amazonense poderá ter mais transparência ao realizar reservas de hotéis e pousadas pela internet. O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 654/2025, que torna obrigatória a exibição do valor real e total das hospedagens em meios virtuais, incluindo todas as taxas, tributos e encargos.
Transparência no consumo
A proposta busca coibir uma prática comum em aplicativos e sites de viagens: a divulgação de um preço baixo que sofre acréscimos consideráveis apenas na etapa final da compra. Com a nova legislação, plataformas e redes sociais que operam no Amazonas deverão informar o preço final de forma clara, ostensiva e precisa.
“O consumidor precisa saber exatamente quanto vai pagar, sem surpresas no momento da cobrança”, destacou Roberto Cidade, reforçando que o projeto se baseia no direito à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Combate às queixas no setor
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) indicam que o setor de turismo está entre os que mais geram reclamações no país, muitas vezes motivadas por divergências de valores e taxas extras não informadas previamente.
Equilíbrio de mercado
Para Roberto Cidade, a medida também beneficia o turismo responsável no estado. Ao obrigar a divulgação do preço total, a lei evita que estabelecimentos locais que seguem regras rígidas de tributação sofram concorrência desleal de anúncios que omitem custos obrigatórios para atrair clientes.
“É uma medida que protege o consumidor e, ao mesmo tempo, estimula um ambiente de negócios mais justo no Amazonas”, finalizou o deputado.
