Pessoas com deficiência podem acessar serviços especializados de forma prioritária e sem necessidade de agendamento prévio em todas as unidades do Pronto de Atendimento ao Cidadão (PACs) da capital e do interior do Amazonas. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Ao todo, 22 unidades contam com servidores capacitados para atender a população com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em guichês exclusivos, garantindo mais agilidade, acessibilidade e respeito aos direitos humanos.
Segundo a secretária da SEPcD, Selma Banes, a parceria com a Sejusc amplia o acesso da população aos serviços públicos, aproximando o atendimento das comunidades. “Muitas pessoas, principalmente as com deficiência, enfrentam dificuldades de locomoção para resolver questões documentais. Essa parceria permite que elas tenham acesso a orientações e aos seus direitos mais perto de casa, tanto na capital quanto no interior”, destacou.
As unidades da SEPcD estão distribuídas nos bairros de São José, Compensa, Sumaúma, Alvorada, Parque 10, Zona Leste, Via Norte, Studio 5 e na Unidade Móvel Itinerante, além dos municípios de Manacapuru, Iranduba, Tefé, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Lábrea, Parintins, Maués, Humaitá, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Careiro Castanho e Autazes.
Serviços oferecidos
Nos PACs, as pessoas com deficiência podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e a Carteira Intermunicipal (Passe Legal), documentos que garantem o acesso a diversos serviços e benefícios.
Também é possível solicitar a linha de crédito do programa +Crédito Inclusão, que financia empreendimentos de pessoas com deficiência ou de seus responsáveis legais. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a SEPcD e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Além disso, os PACs realizam o agendamento junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para emissão do Passa-Fácil e da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Os atendimentos incluem ainda orientações sobre solicitação de cadeiras de rodas, descontos municipais, estaduais e federais, além do Passe Interestadual, cujo formulário é analisado pelo Governo Federal.
Informações e documentos necessários
Para mais informações, a população pode entrar em contato com o setor de gerenciamento dos serviços nos PACs pelo telefone (92) 98276-0057 ou comparecer à sede da SEPcD, localizada na rua Marquês de Quixeramobim, nº 210, Parque das Laranjeiras, bairro Flores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para a emissão das carteirinhas, é necessário preencher um requerimento e apresentar relatório médico com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID), além de RG, CPF, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, comprovante de residência, telefone e foto 3×4.
No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o responsável legal também deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
