Com a chegada do período de férias escolares, a atenção dos pais e responsáveis deve ser redobrada para evitar acidentes dentro de casa e em áreas de lazer. Diante desse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforçou a vigência da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de sua autoria, que estabelece a notificação obrigatória de acidentes envolvendo crianças e adolescentes no Estado.
A medida visa combater uma estatística alarmante: somente em 2024, 456 jovens de 0 a 19 anos perderam a vida em decorrência de acidentes domésticos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Muitos desses casos poderiam ter sido evitados com prevenção e monitoramento adequado.
Notificação Compulsória
A lei determina que todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, devem comunicar ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde qualquer atendimento de emergência, hospitalização ou óbito por acidente doméstico envolvendo o público de 0 a 14 anos.
As unidades têm um prazo de até 48 horas para formalizar a notificação à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Base para Políticas Públicas
De acordo com o deputado Roberto Cidade, a coleta desses dados não é meramente burocrática, mas fundamental para salvar vidas no futuro.
“Nosso objetivo é proteger ainda mais nossas crianças e alertar os pais. Os dados consolidados servirão de base para campanhas educativas e para identificarmos onde estão os maiores riscos em cada região do Amazonas”, explicou o parlamentar.
As informações serão unificadas em um banco de dados que gerará relatórios trimestrais com recomendações específicas para reduzir os índices de acidentes.
