A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou a análise de uma proposta que pode mudar a realidade de milhares de profissionais no estado. O Projeto de Lei nº 1011/2025, de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB), busca instituir a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos, reconhecendo a categoria como essencial para a economia e o bem-estar social.
O objetivo central do texto é tirar esses profissionais da invisibilidade e garantir que seus direitos, já previstos em leis federais e convenções internacionais, sejam efetivamente respeitados e promovidos em solo amazonense.
Foco na Formalização e Respeito
De acordo com Roberto Cidade, a proposta vai além de um simples texto legal; ela foca na mudança de cultura em torno do trabalho de cuidados.
“Nossa proposta é clara: reconhecer a importância desses profissionais e garantir direitos. Queremos incentivar a formalização, combater a discriminação e promover a segurança no ambiente de trabalho”, destacou o parlamentar.
Diretrizes e Suporte
O projeto estabelece diretrizes que se adaptam à realidade geográfica e econômica do Amazonas, prevendo:
Capacitação Profissional: Estímulo à educação contínua dos trabalhadores.
Saúde e Segurança: Orientações para um ambiente laboral seguro.
Articulação Institucional: Parcerias entre Estado, sociedade civil e órgãos públicos para garantir a inclusão social da categoria.
O deputado justifica que a heterogeneidade dos municípios do interior exige uma política coordenada que ofereça suporte técnico sem interferir de forma desproporcional nas relações particulares entre patrão e empregado. “O Amazonas necessita de um instrumento que organize e estruture ações de Estado”, finalizou Cidade.
