O Governo do Amazonas lançou o Programa Refis 2025, que possibilita aos contribuintes a renegociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.
O prazo para adesão segue aberto até março de 2026.De acordo com as regras do programa, os débitos não inscritos em Dívida Ativa podem ser renegociados de forma online, diretamente pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), facilitando o acesso dos contribuintes ao benefício.
Já as dívidas inscritas em Dívida Ativa devem ser regularizadas junto à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O atendimento pode ser feito de forma presencial, na sede da PGE-AM ou no posto localizado no Detran-AM, mediante agendamento prévio, além da opção de contato via WhatsApp.
O objetivo do Refis 2025 é fortalecer a economia local, incentivar a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios no estado, oferecendo condições mais compatíveis com a realidade financeira dos contribuintes.
