MANAUS – Estudantes do Amazonas que dependem do transporte intermunicipal e metropolitano para realizar provas de acesso ao ensino superior podem passar a contar com gratuidade nas passagens. O Projeto de Lei nº 1.044/2025, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), avançou nas comissões técnicas da Casa e aguarda deliberação em plenário.
A medida estabelece o “passe livre” exclusivamente nos dias de provas de vestibulares e exames oficiais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para ingresso em universidades públicas.
Regras para o benefício
Para garantir o acesso gratuito, o estudante deverá apresentar:
Documento oficial com foto (RG, CNH ou documentos digitais oficiais);
Comprovante de inscrição no exame (físico ou digital).
Combate à evasão e desigualdade
Segundo o autor da proposta, o objetivo principal é remover barreiras financeiras que impedem jovens de famílias de baixa renda de comparecerem aos locais de prova. No Amazonas, a logística e o custo do deslocamento entre municípios são gargalos históricos para a educação.
“Muitas vezes, o custo do transporte se torna um obstáculo que dificulta ou até impede a participação dos estudantes, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o parlamentar.
Cidade destacou que o projeto se espelha em leis já em vigor nos estados da Paraíba e do Rio de Janeiro, onde a gratuidade no transporte em dias de Enem apresentou resultados positivos na taxa de presença dos candidatos.
Próximos Passos
O texto já passou pela análise das câmaras técnicas da Aleam. Devido ao calendário legislativo, a votação definitiva em plenário deve ocorrer a partir de fevereiro de 2026, logo após o encerramento do recesso parlamentar.
Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor para os processos seletivos do próximo ano.
