BRASÍLIA – Em uma manobra que encerra meses de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, na tarde desta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, assinada pelo presidente Hugo Motta, utiliza ritos administrativos distintos para remover os parlamentares, que atualmente encontram-se fora do país.
O “Efeito Dominó” de Motta
A decisão marca um recuo estratégico de Hugo Motta. Até a semana passada, o presidente da Casa sinalizava que submeteria os casos ao plenário, onde o PL esperava salvar os aliados. No entanto, para evitar o desgaste jurídico ocorrido no caso de Carla Zambelli (que teve a manutenção do mandato anulada pelo STF antes de renunciar), Motta optou pela via da Mesa Diretora, que tem caráter terminativo e automático em casos específicos.
Sobre Eduardo Bolsonaro:
A cassação do deputado Eduardo Bolsonaro foi fundamentada no excesso de faltas não justificadas. O parlamentar acumulou 59 ausências, ultrapassando o limite constitucional de um terço das sessões ordinárias da Casa. Como ele permanece nos Estados Unidos desde fevereiro sem apresentar justificativas legais para sua permanência fora do país, a Mesa Diretora apenas declarou a vacância do cargo por abandono de mandato.
Sobre Alexandre Ramagem:
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato foi baseada em sua condenação criminal definitiva. A decisão cumpre a sentença do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, Ramagem é considerado foragido pela Polícia Federal e seu nome consta na lista de procurados.
