O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera os critérios utilizados pela Justiça para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta pode resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e deve beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Após a votação em plenário, Flávio afirmou que o texto aprovado não era exatamente o que a oposição defendia inicialmente, mas avaliou o resultado como um avanço possível diante do atual cenário político no Congresso. Segundo o senador, a medida representa um passo importante para corrigir o que ele e outros parlamentares consideram excessos nas penas aplicadas pelo Judiciário.
O projeto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando o segundo revés do governo federal no mesmo dia relacionado à proposta. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7.
A iniciativa enfrentou resistência da base governista e críticas públicas de ministros do STF, que veem na proposta um risco de enfraquecimento das decisões judiciais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ainda assim, a maioria dos senadores decidiu avançar com o texto.
Na prática, o projeto altera critérios de dosimetria ao permitir a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes, o que pode reduzir o tempo de prisão de réus já condenados. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
