A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenações que poderiam levar à sua cassação. A medida, no entanto, colocou novamente o Legislativo em rota de atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), que já reivindica a palavra final sobre o caso.
O processo envolvendo Zambelli levanta uma questão central: em situações de parlamentares condenados à perda do mandato, a Câmara deve apenas cumprir a decisão judicial ou tem margem para reversão por votação interna?
Os Bastidores
Nos bastidores, ministros do STF avaliam que a cassação deveria ser automática. Ou seja, proclamado o resultado da Corte, caberia à Câmara apenas declarar formalmente a perda do mandato, como ocorreu em 2018 com o ex-deputado Paulo Maluf, condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por outro lado, presidentes da Casa, incluindo Rodrigo Maia e Arthur Lira, já defenderam publicamente que o Legislativo possui autonomia para decidir sobre a manutenção ou perda do mandato de deputados condenados. Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente interino, optou por submeter a decisão de Zambelli e, futuramente, de Alexandre Ramagem (PL-RJ), à avaliação colegiada do plenário.
Caso Ramagem
O caso de Ramagem, condenado à cassação e a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, será analisado na próxima semana. Ele permanece foragido nos Estados Unidos.
Zambelli, que está presa na Itália, recebeu condenações relacionadas à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao episódio de perseguição armada em São Paulo, às vésperas da eleição de 2022, somando penas superiores a 15 anos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que acionará o STF contra a manutenção do mandato da deputada. Ministros da Corte projetam que o caso poderá servir como referência para fixar de forma definitiva os limites da atuação do Legislativo frente a decisões judiciais envolvendo perda de mandato.
