Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou um projeto de lei que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). A votação terminou com 37 votos a favor e 28 contra.
Se não houver recursos para recurso — o que pode levar o texto direto ao Senado Federal — a lei deixa de vigorar.
Criada para punir tentativas de manipulação de crianças ou adolescentes por um dos genitores que dificultem o convívio com o outro a lei era usada para combater o que se chama de “alienação parental”.
A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a revogação argumentando que, ao longo de mais de 10 anos de vigência, a legislação falhou em reduzir abusos e, ao contrário, começou a ser usada para proteger abusadores e silenciar vítimas, especialmente mulheres denunciantes de maus-tratos.
Grupos de defesa dos direitos das mulheres e da infância afirmam que a lei, apesar da boa intenção original, se tornou um instrumento de revitimização.
Portal da Câmara dos Deputados · 1Poder360 · 1Agora, críticos da revogação alertam para o risco de deixar sem reparo situações de manipulação psicológica e distorção de vínculos parentais fenômenos difíceis de provar, mas que a lei visava coibir.
