A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou uma crise imediata no setor de formação de condutores. A resolução, aprovada nesta segunda-feira (1º), reduz a carga mínima de aulas práticas de 20 horas para apenas duas e permite que instrutores autônomos deem aulas sem vínculo com autoescolas.
Apesar de ainda depender de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, a medida já provoca reação jurídica e política de grande impacto.
Setor de autoescolas reage e aciona STF
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), representando economicamente as autoescolas, anunciou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticou a medida como um ato que “atropela os trâmites democráticos” e gera “profunda insegurança jurídica”.
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, destacou que a decisão do Contran desrespeita o Congresso, que já havia criado uma Comissão Especial para discutir o Plano Nacional de Formação de Condutores. A comissão será instalada nesta terça-feira (2) e tinha como objetivo avaliar mudanças no processo de forma ampla, com participação social.
Além da ação no STF, o setor vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender temporariamente os efeitos da resolução caso ela seja publicada no Diário Oficial.
O que muda para quem quer tirar a CNH
Embora as aulas em autoescolas deixem de ser obrigatórias, algumas etapas permanecem inalteradas:
Provas teórica e prática continuam obrigatórias;
Exame toxicológico segue exigido para motoristas das categorias C, D e E; e
Avaliação prática pelo Detran permanece como requisito.
As alterações principais são:
❌ Fim da carga mínima de aulas teóricas;
⬇️ Redução de 20h para 2h na prática obrigatória;
🆓 Instrutores autônomos poderão ministrar aulas sem vínculo com autoescolas;
✔️ Autoescolas continuam existindo, mas se tornam opcionais.
Segundo o Contran, a mudança visa reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente em regiões sem autoescolas.
Polêmica entre segurança e modernização
Para o setor, a flexibilização ameaça a qualidade da formação de novos motoristas e retira do Congresso a discussão necessária para mudanças tão significativas. Ygor Valença classificou a medida como um ato que cria um “fato consumado” pelo Executivo, sem debate social ou transição planejada.
Do lado do governo, a justificativa é a modernização do processo e a redução da burocracia, mantendo apenas as etapas consideradas essenciais para a segurança no trânsito.
Debate que promete se arrastar
O fim da obrigatoriedade das autoescolas coloca em choque economia, política e segurança no trânsito. Enquanto candidatos à CNH podem comemorar menos custos e mais liberdade, o setor de formação profissional se prepara para uma batalha jurídica de grande alcance.
Com ações no STF, pressões no Congresso e resistência das entidades, a resolução do Contran promete ser um dos temas mais polêmicos de 2025 no trânsito brasileiro.
