O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), invalidou todos os votos registrados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sessão desta terça-feira (25). A decisão ocorreu porque o parlamentar está fora do Brasil desde março e, pelas regras atuais da Câmara, não pode votar de outro país.
A anulação aconteceu justamente em uma sessão decisiva, na qual deputados e senadores derrubaram diversos vetos presidenciais, entre eles pontos do projeto de licenciamento ambiental e trechos da proposta conhecida como Propag, encerrando algumas das últimas pautas do período legislativo.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março e não pode votar do exterior
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos há meses. À época em que deixou o país, afirmou que permaneceria no exterior para denunciar supostos abusos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenha retomado formalmente o mandato em agosto, após o fim da licença, segue impossibilitado de votar enquanto estiver fora do território nacional.
A permanência de Eduardo nos EUA também é vista como tentativa de influenciar discussões e decisões relacionadas ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tanto na Justiça brasileira quanto em órgãos americanos.
Deputado virou réu por coação na semana passada
Na semana passada, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação. No voto, Alexandre de Moraes citou episódios como a suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e tentativas de aplicação da Lei Magnitsky, elementos que, segundo ele, sugerem articulação do parlamentar com autoridades norte-americanas.
Câmara endureceu regras após voto de Ramagem nos EUA
As novas regras que restringem o trabalho remoto de deputados que deixam o território nacional foram anunciadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também nesta terça-feira (25). A mudança veio após o deputado Alexandre Ramagem ter registrado voto mesmo estando nos Estados Unidos.
Com a decisão de Alcolumbre, Eduardo Bolsonaro, que votou de fora do país, teve toda sua participação considerada inválida.
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