O governo federal deve lançar no dia 3 de dezembro a medida que permitirá a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescola. A iniciativa, que vinha sendo discutida nos últimos meses, pretende flexibilizar o processo de habilitação, tornando as aulas práticas opcionais e permitindo o uso de instrutores autônomos credenciados.
A intenção, segundo integrantes da equipe responsável, é reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e modernizar o sistema de formação de condutores. O candidato continuará precisando passar pela prova teórica, exame prático e exames médicos e psicológicos mas poderá escolher onde e com quem deseja se preparar.Autoescolas permanecem autorizadas a funcionar, mas deixam de ter exclusividade.
A medida também abre espaço para cursos teóricos em formato EAD e plataformas digitais, com foco na democratização do processo.Setores ligados às autoescolas já manifestaram preocupação, afirmando que a mudança pode impactar financeiramente o setor e gerar judicializações. Ainda assim, o governo afirma que o objetivo é ampliar direitos e reduzir barreiras de acesso para milhões de brasileiros.
