O acesso à saúde de animais domésticos no Amazonas pode ganhar reforço com o Projeto de Lei nº 1.012/25, apresentado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta obriga hospitais, clínicas e centros veterinários privados a aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias.
Segundo Roberto Cidade, o projeto é uma medida de ampliação da rede de proteção e cuidado aos pets, especialmente após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que tem oferecido exames e tratamentos essenciais para os animais.
“Nossa proposta ganha ainda maior relevância diante da recente inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas. Essa unidade tem auxiliado muitos tutores a terem acesso a exames e tratamentos indispensáveis aos seus pets. A recusa por estabelecimentos privados limita esse acesso, prejudicando todo o processo de saúde e bem-estar animal”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o PL, os exames e laudos realizados em unidades públicas municipais, estaduais ou universitárias deverão ser aceitos pelos estabelecimentos privados quando:
Estiverem dentro do prazo de validade clínica recomendada;
Forem legíveis, completos e tecnicamente adequados ao procedimento cirúrgico;
Estiverem assinados e identificados por médico-veterinário legalmente habilitado;
Apresentarem informações suficientes para avaliação pré-operatória segura.
Os estabelecimentos privados poderão solicitar exames complementares adicionais apenas quando forem estritamente necessários à segurança do procedimento, devendo fornecer justificativa técnica clara ao tutor do animal.
O projeto agora segue para análise na Aleam e representa um passo importante para garantir acesso equitativo à saúde animal e segurança nos procedimentos cirúrgicos em todo o estado.
