A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas de nove réus do Núcleo 3, condenados por participação em ações contra autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro. As sentenças variam entre um ano e 11 meses em regime aberto e 24 anos em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente, pois os acusados ainda podem recorrer.
O colegiado condenou, por unanimidade, oito militares do Exército e um policial federal, conhecidos como “kids pretos” por terem integrado um grupamento de forças especiais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam planejado ações táticas para tentar sequestrar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
As condenações ocorreram pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Dois réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas para incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, resultando em penas reduzidas em regime aberto. Ambos podem ainda assinar acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Penas individuais dos réus
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos;
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos;
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos;
Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos;
Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos;
Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos;
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e 5 meses;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses.
Todos os acusados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos provocados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, os culpados ficarão inelegíveis por oito anos. Para os militares, ainda há previsão de ação na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto o policial federal pode perder o cargo estatutário.
As penas só serão cumpridas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus: nove do Núcleo 3, sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Núcleo 2 terá julgamento a partir de 9 de dezembro, e o Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data prevista, pois ele reside nos Estados Unidos.
