O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2880/2023, que cria uma estratégia nacional de atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema público de saúde. A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), segue agora para sanção presidencial.
Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto altera a Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O objetivo é estabelecer uma estratégia multiprofissional e interdisciplinar voltada a esse público, com foco especial nas gestantes e puérperas, mulheres que acabam de dar à luz.
Mudança de foco: de programa a estratégia
A pedido do governo, a relatora substituiu a expressão “programa específico” por “estratégia específica”. A alteração, segundo Damares, permite maior flexibilidade para que o Ministério da Saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) possam incorporar as ações dentro de políticas já existentes, sem necessidade de criar uma nova estrutura administrativa.
“Essa mudança dá segurança jurídica e garante a continuidade das ações governamentais. Queremos que as mulheres encontrem acolhimento, não barreiras”, afirmou a senadora.
Um problema de saúde pública crescente
De acordo com o autor do projeto, o consumo de álcool entre as mulheres tem aumentado significativamente nos últimos anos, acompanhando uma tendência global. Estudos indicam que, além de enfrentarem maior estigma social ao buscar ajuda, elas também estão sujeitas a danos físicos mais severos mesmo com consumo menor que o dos homens.
“O corpo feminino é mais vulnerável aos efeitos do álcool. Doenças hepáticas, câncer, problemas cardiovasculares e danos neurológicos são riscos maiores para as mulheres, especialmente quando não há acompanhamento médico adequado”, destacou Capitão Alberto Neto durante a votação.
Estigma e acolhimento
No relatório, Damares Alves também ressaltou o impacto social e psicológico que recai sobre mulheres dependentes de álcool, muitas vezes responsáveis pelo cuidado dos filhos e da família. Esse contexto, segundo ela, torna ainda mais urgente a criação de uma rede de apoio e tratamento sensível às necessidades femininas.
“A mulher enfrenta o julgamento social quando busca ajuda. Essa estratégia é um passo importante para garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha na luta contra a dependência”, afirmou a relatora.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Depois disso, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a medida e definir como a estratégia será aplicada na prática, em parceria com estados e municípios.
A expectativa é que a nova política ajude a reduzir os impactos do alcoolismo feminino, oferecendo tratamento humanizado, prevenção e reinserção social, pilares considerados essenciais por especialistas em saúde pública.
