Manaus | 26 de julho de 2026 | 06:20:23

Proposta de liberação do porte de arma para produtores, motoristas e empresários

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou três projetos para liberar o porte de arma de fogo de uso permitido para produtores rurais, motoristas profissionais e empresários.

A proposta para produtores exige comprovação da titularidade da terra, cadastro ambiental e aptidão técnica e psicológica, com validade de cinco anos e abrangência nacional.

Para motoristas (caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo) e empresários, a proposta também prevê critérios semelhantes, destacando a exposição maior desses grupos a riscos de violência e a necessidade de proteção pessoal.

A fiscalização será feita pela Polícia Federal, e o objetivo é garantir meios legais de defesa para esses profissionais em suas atividades.

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