Com a chegada da Black Friday e o aumento das promoções em todo o país, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa um projeto de lei que visa garantir maior transparência nos preços de combustíveis praticados no Estado.
O Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propõe impedir que postos de combustíveis divulguem valores promocionais vinculados a programas de fidelidade com destaque maior do que os preços reais pagos pela maioria dos consumidores. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar práticas enganosas e assegurar que a população tenha acesso a informações claras e de fácil compreensão.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas ou aplicativos de fidelidade, enquanto o valor efetivamente pago pela maioria fique em segundo plano. Essa prática induz ao erro e prejudica a população”, afirmou Cidade.
De acordo com o projeto, fica proibido divulgar, expor ou informar, em painéis, letreiros ou qualquer outro meio visual, valores promocionais em maior evidência do que o preço real. A proposta considera infração qualquer prática que dificulte a compreensão imediata da diferença entre preço promocional e preço real.
Fiscalizações da ANP indicam problema recorrente
O problema das informações enganosas não é novo. Nos últimos anos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as fiscalizações em postos de combustíveis.
Em 2023, foram realizadas mais de 21 mil fiscalizações em todo o país, sendo 16 mil em postos, resultando em quase 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas delas relacionadas à falta de clareza na divulgação dos preços.
Em 2024, apenas no primeiro semestre, ocorreram mais de 8 mil fiscalizações, com 1.878 infrações, das quais 95 estavam diretamente ligadas a irregularidades em painéis de preços. Já em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, foram lavradas 151 autuações e determinadas 43 interdições em 18 estados, mostrando que a falta de transparência ainda é um dos principais problemas do setor.
O PL nº 750/2025 segue em tramitação nas comissões da Aleam e deve ser analisado nas próximas sessões, com objetivo de oferecer mais segurança e informação aos consumidores amazonenses.
