A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que revoga a norma que permitia o aborto legal em casos de meninas vítimas de estupro. A decisão gerou controvérsias e reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
A norma anteriormente permitia que meninas com até 14 anos realizassem o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual, assegurando um direito importante para a saúde e bem-estar dessas jovens. Com a revogação, especialistas alertam que a medida pode levar a consequências negativas, como o aumento de gravidez indesejada entre as menores, além de expô-las a novas violências.
A proposta teve apoio de setores conservadores que defendem a vida. No entanto, grupos de defesa dos direitos das mulheres e meninas criticaram a decisão, ressaltando a necessidade de políticas que garantam a sexualidade e os direitos reprodutivos de todas, especialmente das mais vulneráveis. O debate permanece acirrado, refletindo tensões sociais e culturais sobre o tema no país.
