A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. A votação foi simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e o texto segue agora para análise no Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o aumento será feito em etapas: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei; 15 dias entre o segundo e o terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ainda ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.
A ampliação do prazo máximo, no entanto, dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se as metas não forem atingidas, o benefício de 20 dias só entrará em vigor após o segundo exercício financeiro subsequente.
Licença ampliada também para pais de crianças com deficiência
O projeto também dobra o prazo da licença para pais em casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência, passando de 30 para 60 dias, com implementação gradual até o quinto ano de vigência da lei.
Atualmente, a licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando ao trabalhador remuneração integral durante o período de afastamento por nascimento ou adoção.
“Cuidado não é papel exclusivo da mulher”
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a medida como um avanço civilizatório.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu a necessidade de cuidado apenas pela perspectiva materna. A paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher”, afirmou.
“Essa assimetria repercute na sobrecarga das mães e na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, completou.
Campos também destacou que o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares e contribui para ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos.
Impacto fiscal e fontes de custeio
O relator estimou que o impacto fiscal líquido da medida, considerando despesas e renúncias, será de R$ 2,6 bilhões em 2026, R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,4 bilhões em 2029.
Os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, possivelmente, do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), além de medidas previstas em projeto do governo que pretende elevar a arrecadação federal em R$ 19,7 bilhões em 2026.
Novo vota contra e cita impacto nas pequenas empresas
O partido Novo foi o único a se posicionar contra o projeto. O líder da legenda, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que a ampliação obrigatória da licença-paternidade pode prejudicar micro e pequenas empresas.
“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação e afetando os pequenos negócios que têm menos condições de arcar com essa mudança abrupta”, afirmou.
A crítica foi rebatida por parlamentares de outros partidos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o projeto tramita desde 2008 e ressaltou que os recursos para pagamento do benefício virão da Seguridade Social.
“Quem paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador, por meio da assistência social”, disse.
Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação.
“Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro, que está ouvindo os pais, as mães e as famílias”, destacou.
