A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo tornada definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trânsito em julgado, a parlamentar não pode mais recorrer da decisão, e a pena de 5 anos e 3 meses de prisão já pode começar a ser executada.
Crime ocorreu às vésperas do 2º turno das eleições de 2022
O caso ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli foi filmada em um bairro nobre de São Paulo perseguindo um homem desarmado com uma pistola em punho, após uma discussão política nas ruas.
Na época, a deputada alegou ter agido em “legítima defesa”, mas o Ministério Público Federal entendeu que houve abuso e intimidação com motivação política. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a parlamentar, e o STF, em agosto deste ano, condenou Zambelli por 9 votos a 2.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada, que perseguiu “um homem desarmado, de posição política adversária, em contexto eleitoral acirrado”.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente: o primeiro votou pela absolvição total, e o segundo, pela condenação apenas por constrangimento ilegal.
Pena definitiva e cassação do mandato
Com o trânsito em julgado declarado nesta semana, não há mais possibilidade de recurso na esfera judicial. Assim, o STF determinou que a pena de 5 anos e 3 meses de prisão seja executada.
A decisão também reforça o entendimento do tribunal de que Carla Zambelli perde automaticamente o mandato parlamentar em razão da condenação criminal. O processo de cassação foi enviado à Câmara dos Deputados, que deve apenas formalizar o afastamento.
Deputada está presa na Itália
Zambelli encontra-se atualmente presa na Itália, onde foi detida após fugir do Brasil logo após uma primeira condenação do STF, em outro processo, no qual foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos públicos.
O governo brasileiro já solicitou oficialmente a extradição da parlamentar, e a Justiça italiana analisa o pedido.
Histórico e repercussão
A decisão do STF marca a segunda condenação definitiva de Carla Zambelli em menos de um ano. O caso repercutiu amplamente nas redes sociais e no meio político, reacendendo o debate sobre o comportamento de autoridades públicas e o uso indevido de armas em contextos políticos.
A defesa da deputada ainda não se pronunciou sobre o trânsito em julgado.
