O governador Wilson Lima (União) exonerou nesta quinta-feira (28) o então secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, para que ele possa disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub.
A exoneração ocorreu poucas horas depois de Antony conseguir uma decisão liminar favorável da Justiça Federal, que garantiu seu direito de participar do processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
A decisão, assinada pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal do Amazonas, atendeu parcialmente a um mandado de segurança impetrado por Antony contra o edital da OAB. O magistrado reconheceu o risco de dano irreparável com o encerramento das inscrições, previsto para esta sexta-feira (31) e considerou que a exigência da OAB nacional fere a Constituição Federal.
A regra questionada, aprovada em agosto, passou a exigir que os candidatos comprovem 10 anos de exercício ininterrupto da advocacia. Como Antony ocupa cargo público desde 2019, ele ficaria impedido de concorrer sem a liminar.
Como funciona o processo
Com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, a OAB-AM iniciou o processo para preencher a vaga do Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.
A OAB organiza uma eleição entre os advogados inscritos. Os seis mais votados formam a lista sêxtupla, que é enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Os desembargadores escolhem então três nomes, e o governador faz a escolha final entre eles.
Disputa acirrada
Até o momento, nove advogados estavam oficialmente inscritos:
Adriane Magalhães, Carmem Valerya Salvioni, Carol Frota, Elaine Benayon, Eugênio dos Santos Gomes, Giselle Falcone, João Antonio Tolentino, Laura Maria Santiago Lucas e Marco Aurélio Choy.
Com a decisão judicial, Flávio Antony se torna o décimo candidato na corrida pela vaga de desembargador. A eleição para a formação da lista sêxtupla da OAB-AM está marcada para 19 de dezembro.
