A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista relacionada aos ataques de 8 de janeiro. O recurso, protocolado em um documento de 85 páginas, aponta supostos “erros, contradições e omissões” na sentença e busca a correção de possíveis injustiças.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, com placar de 4 a 1, marcando a primeira vez na história que um ex-presidente brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia. Agora, os advogados sustentam que os embargos são a única forma de revisar pontos que poderiam se tornar definitivos, caso a decisão não seja reavaliada.
Segundo a defesa, há contradições graves na condenação. Eles questionam a imputação de autoria mediata a Bolsonaro pelos atos do dia 8 de janeiro e apontam inconsistências na aplicação da pena, alegando que a sentença não se sustenta diante das decisões aplicadas a mais de 1,6 mil outros acusados, afastando a possibilidade de responsabilização por incitação.
Além de contestar a condenação, a defesa solicitou a redução da pena. “A larga diferença entre os aumentos de pena na primeira fase e a diminuição na segunda é desorganizada, ilógica e ilegal”, afirmam os advogados.
Com o recurso, Bolsonaro reforça sua estratégia de se posicionar contra a condenação histórica, sinalizando que continuará na disputa política, mesmo diante das implicações jurídicas da sentença.
