O Aeroclube do Amazonas firmou um acordo com a Infraero nesta quarta-feira (22), durante audiência de conciliação na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas. O pacto estabelece que a entidade tem 40 dias corridos para desocupar voluntariamente as instalações do Aeroporto de Flores, com prazo final em 1º de dezembro de 2025.
Como parte do acordo, o Aeroclube compromete-se a:
Quitar uma dívida de R$ 460 mil em débitos atrasados, parcelados em 12 vezes com correção pela taxa Selic;
Pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 durante o período de transição;
Desistir de todos os recursos e ações movidas contra a Infraero.
Em caso de descumprimento do prazo de desocupação, foi estipulada uma multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária estendida aos sócios administradores do Aeroclube. Além disso, a Infraero obteve a prerrogativa de requerer um mandado de imissão na posse com reforço policial, assegurando que o imóvel seja liberado caso a saída não ocorra no prazo estabelecido.
O futuro uso das áreas do Aeroporto de Flores será decidido por meio de licitação a ser realizada pela Infraero. Conforme o acordo, o Aeroclube poderá participar do certame, mas caso não seja o vencedor, deverá desocupar integralmente o espaço, liberando-o para as novas operações.
