A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei 1169/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que autoriza motoristas de aplicativos a recusar corridas com destino ou trajeto em áreas consideradas de alta criminalidade. A proposta também determina que os aplicativos de transporte e de navegação passem a exibir alertas visuais e sonoros sempre que a rota sugerida envolver regiões classificadas como de risco.
O texto original previa o bloqueio automático dessas rotas, mas foi alterado pelo relator para garantir apenas o direito de alerta e recusa, sem impedir a operação dos aplicativos. O projeto também obriga os governos estaduais, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a disponibilizar publicamente mapas e dados atualizados sobre a criminalidade, permitindo que as plataformas possam integrar essas informações.
Segundo o autor da proposta, a medida visa “proteger motoristas e passageiros que, muitas vezes, acabam expostos ao perigo ao seguir rotas sugeridas pelos aplicativos”. Especialistas avaliam que a mudança reforça o direito à segurança dos trabalhadores de plataformas, mas pode gerar impacto na oferta de corridas em determinadas regiões.
O projeto segue agora para análise nas demais comissões do Senado antes de ir a votação em plenário. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
