A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21/10), a redução de 50% no valor do IPVA para os veículos registrados no Estado. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e a nova lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do país.
“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado. Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, afirmou Roberto Cidade.
Com a mudança, veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já os automóveis de até 1.000 cilindradas, como carros populares e motocicletas, passam de 3% para 1,5%.
Veículos elétricos e híbridos também serão contemplados, com redução de 3% para 1,5%, enquanto caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão a alíquota diminuída de 2% para 1% no caso do transporte escolar, o benefício vale apenas para os veículos registrados no Detran-AM.Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são isentos pelo programa IPVA Social.
Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados diretamente com a redução do imposto. Mudanças também no ITCMD e CNH SocialAlém do IPVA, os deputados aprovaram alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto, valor bem acima do limite atual, que é de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão isenção ampliada: o teto anual sobe de R$ 50 mil para R$ 150 mil por pessoa beneficiada. Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.
“Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação e aliviam o impacto financeiro para as famílias. Estamos protegendo o patrimônio das famílias amazonenses”, destacou Cidade.
Na mesma sessão, a Aleam também aprovou o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público atendido pelo programa CNH Social, iniciativa que garante a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
Com as novas regras, passam a ser incluídos mototaxistas e motofretistas (10% das vagas), egressos da rede pública de ensino (5%), mulheres vítimas de violência doméstica (5%) e responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
