O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar registrada sua posição sobre a descriminalização do aborto antes de se aposentar da Corte. Nesta sexta-feira (17), último dia de atuação no cargo, Barroso pediu ao ministro Edson Fachin, que preside o STF interinamente, a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual para registrar seu voto no processo.
A expectativa é de que Barroso vote a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, seguindo a linha adotada pela ministra Rosa Weber, que se manifestou nesse sentido em 2023, pouco antes de sua aposentadoria.
Na época, foi o próprio Barroso quem pediu o “destaque” do processo retirando-o do ambiente virtual para que fosse julgado em plenário presencial. No entanto, durante sua presidência no STF, ele optou por não pautar o julgamento, afirmando que nem a sociedade nem o Supremo estariam prontos para o debate.
Agora, em uma reviravolta, o ministro cancelou o pedido de destaque e justificou o novo movimento com a expressão “excepcional urgência”, já que sua aposentadoria entra em vigor a partir deste sábado (18).
“Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, declarou Barroso recentemente, durante entrevista a jornalistas.
Com o registro do voto de Barroso, o seu sucessor no STF não poderá se manifestar sobre esse processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que deve nomear Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para a vaga deixada por Barroso.
A ação em julgamento trata da possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana, removendo a punição prevista no Código Penal. Atualmente, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
O tema segue como um dos mais sensíveis e polarizados da pauta nacional, com forte resistência de setores religiosos e conservadores, mas também com ampla mobilização de movimentos feministas e entidades de direitos humanos.
