A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta segunda-feira (13) que houve erro na decisão que decretou a prisão preventiva de Divanio Gonçalves, réu nos processos que investigam os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Gonçalves está preso há cerca de seis meses, acusado de descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a defesa apresentou documentos indicando que ele vinha cumprindo rigorosamente essas medidas — como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal — em uma vara distinta daquela usada como referência no despacho que levou à prisão preventiva.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o equívoco decorreu de falha na comunicação entre juízos: o Juízo de Execução Criminal de Uberlândia relatou à Suprema Corte que o réu não havia comparecido, sem levar em conta as certidões da Vara de Precatórios Criminais, onde estava sendo fiscalizado.
Diante dessas divergências, a PGR defendeu que seja revogada a prisão preventiva e restabelecidas as medidas cautelares alternativas, com observância aos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência.
O caso segue em fase de alegações finais. A decisão de Moraes permanece sob questionamento jurídico, à medida que se avalia se houve de fato desrespeito às medidas ou falha processual na instrução.
