A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) divulgou nota oficial na qual afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um registro incorreto para sustentar uma decisão que culminou na prisão ou condenação de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.
De acordo com a CBP, uma análise interna concluiu que Filipe Martins não entrou nos EUA em 30 de dezembro de 2022 — data usada como elemento central na narrativa que embasou a ação judicial contra ele.
A agência americana classificou como “fraudulenta” a utilização desse dado para sustentar processos judiciais e disse que o uso indevido dessa informação será investigado.
A nota também faz referência ao fato de que o ministro Moraes é sancionado pelos EUA por supostas violações de direitos humanos, e afirma que registros incorretos em seu sistema de fronteiras estão sob escrutínio.
Filipe Martins, que é réu em ação que investiga plano de golpe contra o governo eleito de 2022, ainda não foi julgado no mérito dessa acusação específica.
A defesa de Martins já manifestou que Moraes poderia responder criminalmente nos EUA por ter fundamentado decisões judiciais com base em informação falsa.
