A partir de maio de 2026, todas as empresas e órgãos públicos do Brasil serão obrigados, por lei, a incluir a avaliação de riscos psicossociais na sua gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A nova exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e reconhece oficialmente que a saúde mental também é responsabilidade das organizações.
Até lá, está em vigor um período educativo, iniciado em maio de 2025, para que as empresas se preparem. Após o prazo, a norma será fiscalizada e quem não cumprir poderá ser multado ou penalizado.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são situações do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde emocional e psicológica dos trabalhadores. Entre os principais fatores estão:
Estresse crônico
Ansiedade
Assédio moral
Metas abusivas
Burnout (esgotamento profissional)
Falta de apoio e sobrecarga de trabalho
Esses elementos, antes vistos como “parte da rotina”, agora precisam ser formalmente avaliados e combatidos dentro das empresas.
O que muda na prática para as empresas?
1. Mapeamento de riscos
Empresas terão que identificar possíveis fatores de risco psicossocial dentro do ambiente de trabalho, como jornadas exaustivas, pressão excessiva e relações tóxicas.
2. Ações de prevenção e correção
Será necessário criar planos de ação, como ajustar metas, reorganizar tarefas, treinar líderes, oferecer apoio psicológico e abrir canais de escuta.
3. Monitoramento constante
As ações adotadas devem ser acompanhadas e revisadas regularmente para garantir que estão funcionando.
4. Documentação obrigatória
Todos os processos, relatórios e avaliações precisarão estar devidamente registrados e disponíveis para fiscalização.
Oportunidade e desafio
A nova regra representa um desafio, especialmente para empresas que ainda não tratam a saúde mental como prioridade. Será necessário investir em estrutura, treinamento e cultura organizacional para atender às exigências.
Por outro lado, empresas que já adotam boas práticas terão vantagem competitiva: equipes mais saudáveis, ambientes mais produtivos e menos processos judiciais por condições de trabalho.
Mais do que uma exigência legal, a nova norma reforça uma mudança de mentalidade: trabalhar não deve custar a saúde mental de ninguém.
