Consumidores do Amazonas agora têm mais segurança e praticidade ao realizar compras pela internet. Com a sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), os clientes passam a ter o direito de retirar produtos diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, caso a entrega domiciliar não seja concluída com sucesso.
A nova legislação visa minimizar os impactos causados por falhas recorrentes nos serviços de entrega, especialmente em áreas de difícil acesso ou com cobertura logística limitada. Segundo o deputado, a medida representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor e no fortalecimento do comércio eletrônico no Estado.
“Nossa lei representa um avanço importante na defesa do consumidor, garantindo maior agilidade e segurança no acesso às encomendas. Também contribui para o fortalecimento do comércio eletrônico em nosso Estado”, destacou Roberto Cidade.
Redução de atrasos e extravios
A nova regra busca beneficiar moradores tanto da zona urbana quanto de áreas rurais, frequentemente afetados por dificuldades no serviço de entrega. Em muitos casos, os consumidores enfrentam longos prazos, extravios ou a devolução dos produtos por falha na localização do endereço.
Com a lei, os consumidores poderão ter a opção de buscar suas encomendas em um ponto logístico da transportadora ou empresa responsável pela entrega, quando a entrega em domicílio não for concluída após tentativas comprovadas.
“Essa lei trará inúmeros benefícios, como a redução do tempo de espera, a diminuição de encomendas extraviadas e mais tranquilidade aos consumidores, que passam a ter uma alternativa prática e segura para receber suas compras”, completou o parlamentar.
A norma já está em vigor e se aplica a empresas que atuam com entregas de produtos comprados por meio do comércio eletrônico no Amazonas.
