No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado, 21 de setembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reafirmou seu compromisso com a inclusão e a promoção de direitos para pessoas com deficiência (PcDs) no estado.
De acordo com dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 266.814 pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Amazonas, o que representa 7,01% da população estadual. Na capital, Manaus, o índice é ainda mais elevado: 7,4%, totalizando 147.873 pessoas.
Frente a esse cenário, o parlamentar defendeu o fortalecimento de políticas públicas inclusivas que garantam dignidade, acesso e oportunidades iguais para essa parcela da população.
Eu reforço novamente que todo o esforço voltado às pessoas com algum tipo de deficiência deve pautar um mandato público. A realidade de um PcD é dura, sobretudo pelo preconceito, pela falta de apoio, de informação e de políticas públicas assertivas no auxílio a esses cidadãos. Nosso compromisso é trabalhar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e oportunidades iguais, declarou Roberto Cidade.
Atuação parlamentar
Durante o atual mandato, Roberto Cidade apresentou 19 matérias legislativas voltadas à causa da inclusão. Entre as leis aprovadas de sua autoria estão:
- Lei nº 6.001/2022: Determina que laboratórios particulares ou conveniados realizem coletas de exames em domicílio ou em unidades próximas para idosos e pessoas com deficiência.
- Lei nº 6.259/2023: Exige a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais.
- Lei nº 6.313/2023: Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Lei nº 6.414/2023: Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”.
- Lei nº 6.318/2023: Estabelece a valorização da pessoa com deficiência nas campanhas publicitárias do governo estadual.
- Lei nº 6.362/2023: Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Além da produção legislativa, o deputado destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para o atendimento de pessoas com deficiência em municípios como Parintins e Humaitá. Também articulou, junto ao Governo do Estado, recursos para a aquisição de equipamentos ao Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, referência no atendimento especializado.
“É nosso dever, enquanto homens públicos, lutar contra o preconceito e criar condições reais de inclusão. Seguiremos empenhados para que cada pessoa com deficiência no Amazonas seja respeitada e acolhida” afirmou Cidade.
Sobre a data
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos das PcDs. A legislação busca promover ações de assistência, reabilitação e acesso à educação, saúde e ao mercado de trabalho.
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem limitações físicas, visuais, auditivas, mentais ou múltiplas, que afetam o desempenho de atividades diárias e requerem atenção integral do poder público.
