Neste domingo (21), diversas capitais brasileiras irão sediar protestos contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A mobilização é nacional e tem como objetivo pressionar o Congresso a recuar em propostas vistas por críticos como ameaças à democracia, à justiça e ao combate à impunidade política.
Em Manaus, o ato está marcado para as 8h, com concentração na faixa liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro. Os manifestantes devem seguir em caminhada pelas avenidas Sete de Setembro e Eduardo Ribeiro, com encerramento previsto na Rua 24 de Maio.
“No dia 21 de setembro os brasileiros irão às ruas protestar contra a Câmara dos Deputados que quer atuar com total liberdade” afirmou a advogada Alessandrine Silva, uma das organizadoras do protesto na capital amazonense.
Entenda as pautas dos protestos
Anistia aos golpistas
O Projeto de Lei 2162/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe anistiar os condenados e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O texto teve o regime de urgência aprovado, o que acelera sua tramitação.
A proposta divide opiniões. Parlamentares da oposição e movimentos democráticos argumentam que ela busca apagar crimes graves contra o Estado de Direito. Já seus defensores alegam que o objetivo é “pacificar o país”, perdoando organizadores e financiadores das ações.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já declarou que pretende apresentar um parecer que reduz penas, a chamada “dosimetria” em vez de conceder perdão total.
PEC da Blindagem
Conhecida também como PEC das Prerrogativas, a proposta aprovada pela Câmara em dois turnos cria barreiras para o julgamento e investigação de deputados e senadores, incluindo:
exigência de autorização da Casa Legislativa para abertura de processos criminais;
votação secreta para autorizações de processos;
ampliação do foro privilegiado para líderes partidários.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde também precisa ser votado em dois turnos.
Para juristas, organizações civis e até delegados da Polícia Federal, a proposta afronta o combate à corrupção e fortalece a impunidade dentro do Legislativo.
“O Legislativo não deve ser um superpoder que legisla, julga e se autoabsolve, especialmente em casos de crimes comuns, como estupro ou homicídio”, afirma Marília Freire, coordenadora do Fórum Permanente das Mulheres do Amazonas.
Mobilizações em outras capitais
A mobilização do dia 21 envolve atos simultâneos em diversas capitais brasileiras, com horários e locais específicos para cada cidade. Entre os locais confirmados estão:
São Paulo (SP): Avenida Paulista, às 14h
Rio de Janeiro (RJ): Praia de Copacabana, às 10h
Brasília (DF): Esplanada dos Ministérios, às 10h
Belo Horizonte (MG): Praça da Liberdade, às 10h
Recife (PE): Rua da Aurora, às 14h
Fortaleza (CE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Belém (PA), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), entre outras.
A expectativa é que os atos reúnam movimentos sociais, centrais sindicais, entidades de direitos humanos, coletivos democráticos, professores, estudantes e juristas, com forte presença de cartazes e discursos em defesa do Estado Democrático de Direito.
Críticas ao momento político
Segundo os organizadores, o foco dos protestos é repudiar o que consideram uma tentativa de autoproteção do Congresso em detrimento da responsabilidade pública. Temas de interesse popular, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ou a jornada 6×1, estariam sendo ignorados em nome de projetos que preservam os privilégios de parlamentares e beneficiam golpistas.
“Quando a Câmara dos Deputados demonstra estar mais preocupada em salvar as próprias peles do que legislar em prol do povo brasileiro, algo está profundamente errado”, disse Marília Freire.
Clima de pressão sobre o Senado
Com a PEC da Blindagem já aprovada na Câmara e o projeto de anistia tramitando em regime de urgência, os protestos deste domingo representam uma tentativa de pressionar o Senado a barrar ou alterar essas propostas. A movimentação também mira a opinião pública, em um esforço para transformar as ruas em espaço de resistência contra o avanço da impunidade institucional.
