O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (17/9) a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia, que pode beneficiar participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. No entanto, o texto exclui expressamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Embora a urgência esteja na pauta, a data da votação final do texto ainda não foi definida. Segundo apuração do Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana.
O que diz o projeto
Apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o Projeto de Lei da Anistia tem como base o perdão a todos os que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral desde a derrota de Bolsonaro nas urnas. O texto inclui, inclusive, atos de apoio logístico, doações ou postagens em redes sociais.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas — entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”, afirma o projeto.
Na prática, isso pode incluir manifestantes que bloquearam estradas, acamparam em frente a quartéis e participaram dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Derrota parcial para a oposição
Apesar de ser uma proposta com apelo entre bolsonaristas, o projeto original da forma como está não contempla Bolsonaro nem sete de seus aliados já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo militares e ex-ministros. Essa exclusão representa uma derrota parcial para a oposição, que pressionava pela inclusão do ex-presidente na anistia, sobretudo após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de subversão da ordem democrática.
Setores mais radicais da base bolsonarista têm exigido uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, mas enfrentam resistência dentro da própria Câmara, especialmente entre deputados de centro e lideranças governistas.
O projeto ainda pode ser modificado durante a tramitação, inclusive com possíveis emendas para incluir ou excluir determinados beneficiários. O debate promete acirrar os ânimos no Congresso Nacional nas próximas semanas.
E agora?
Com a urgência aprovada, os próximos passos dependem da indicação do relator e da disposição política de Hugo Motta em levar o projeto à votação em plenário. A proposta tem potencial para se tornar um dos principais temas de embate entre governistas e opositores neste segundo semestre legislativo.
Enquanto isso, cresce a pressão nas redes sociais tanto de apoiadores de Bolsonaro que exigem sua inclusão no texto quanto de opositores, que enxergam a anistia como uma ameaça à responsabilização de atos antidemocráticos.
