A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (17) a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que permitirá a regularização de dívidas estaduais com descontos entre 60% e 95% sobre juros e multas. A medida foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O programa abrange débitos relacionados a tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCMD, além de contribuições destinadas ao Fundo de Fomento ao Turismo (FTI), ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e à Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
“A redução da carga de impostos no Estado é importante para a população. O Refis 2025 vai oferecer uma nova oportunidade para o cidadão regularizar suas pendências fiscais com descontos que chegam a até 95%”, afirmou Roberto Cidade.
A adesão ao programa poderá ser feita até 31 de março de 2026, com pagamento à vista ou parcelado. Para quem optar pelo parcelamento, será exigida uma entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Em caso de inadimplência superior a 90 dias ou de não pagamento de tributos correntes, os benefícios concedidos serão automaticamente cancelados.
Redução de IPVA em 2026
Além do Refis, outro ponto da pauta econômica deve avançar nos próximos dias. O projeto que propõe a redução de 50% no valor do IPVA a partir de 2026 deve ser votado na próxima semana, após análise técnica das comissões permanentes da Aleam.
Segundo o presidente da Assembleia, a proposta está sendo avaliada para garantir viabilidade e impacto positivo na arrecadação e na economia popular.
O estado do Amazonas conta atualmente com 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já estão incluídos no programa IPVA Social. Com a nova medida, outros 531 mil proprietários poderão ser beneficiados com a redução do imposto.
