Mulheres maiores de 18 anos que residem no Amazonas poderão, em breve, adquirir e portar armas de choque para uso exclusivo em defesa pessoal. A medida está prevista na Lei nº 6.654/2025, sancionada nesta segunda-feira (15/9) pelo governador Wilson Lima, e passa a valer em 90 dias.
A nova legislação visa oferecer uma alternativa de proteção não letal diante dos altos índices de violência contra a mulher no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD) e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Essa lei nasceu de relatos reais, de mulheres que vivem sob medo. Não é uma lei minha, é uma conquista coletiva”, afirmou o parlamentar.
Quem poderá usar?
A legislação estabelece regras claras:
Idade mínima: 18 anos;
Restrições: cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade;
Potência máxima do equipamento: até 10 joules;
Compra: somente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública
Exigências obrigatórias
Antes de obter a arma de choque, a interessada deverá apresentar:
Documento oficial de identidade
Comprovante de residência no Amazonas
Certidão negativa de antecedentes criminais
Laudo psicológico
Certificado de conclusão de curso obrigatório de orientação
Esse curso será ministrado por instrutores autorizados e abordará tópicos como: uso legal do dispositivo, armazenamento seguro, efeitos no corpo humano, situações adequadas de uso, e cuidados com o descarte.
Repercussão entre autoridades
Durante a cerimônia de sanção, especialistas e representantes da segurança pública destacaram a iniciativa como um avanço importante na proteção das mulheres.
“É uma ferramenta preventiva. Com ela, podemos evitar que mulheres cheguem lesionadas às delegacias. É um direito à segurança”, destacou a delegada Priscilla Orberg, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul.
Contexto de violência no Amazonas
O Amazonas ainda apresenta índices preocupantes de violência doméstica. A nova legislação é vista como uma medida emergencial, que soma esforços com políticas públicas de prevenção, acolhimento e combate à violência de gênero.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 6 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no estado apenas no primeiro semestre de 2025.
Próximos passos
Com a lei sancionada, o governo do estado terá 90 dias para regulamentar os detalhes da aplicação, definir os estabelecimentos credenciados, autorizar instrutores e garantir a fiscalização efetiva do uso das armas de choque.
