Manaus — O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025, que visa modernizar a comunicação entre o poder público e os cidadãos no caso de remoção de veículos estacionados irregularmente. A proposta garante que os proprietários sejam notificados eletronicamente via celular ou e-mail sobre a remoção de seus veículos.
De acordo com o texto, a notificação deve conter informações detalhadas, como o local exato do depósito ou pátio para onde o veículo foi levado, o motivo da apreensão, além da data, horário e local da remoção. A comunicação pode ser feita por SMS, aplicativos de mensagem instantânea ou correio eletrônico.
A iniciativa busca agilizar o processo para que o proprietário regularize a situação e evite custos adicionais, como diárias de pátio e outras taxas. Roberto Cidade destaca que a proposta traz mais eficiência e transparência à gestão de trânsito.
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo, por meios já usados em seu cotidiano. Isso garante mais eficiência, segurança jurídica e aproxima ainda mais o poder público da população”, afirmou o deputado.
Segundo a proposta, o projeto não deve gerar custos significativos para a administração pública, já que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) possui infraestrutura tecnológica para enviar as notificações eletrônicas.
O Projeto de Lei nº 751/2025 segue em tramitação na Aleam e passará pela análise das comissões antes de ser votado em plenário.
