O Supremo Tribunal Federal entrou em uma nova e decisiva fase no julgamento da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. Em uma sessão marcada por discursos duros, o ministro Flávio Dino proferiu seu voto e acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, defendendo o recebimento da denúncia contra os acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, o placar parcial no STF é de 2 a 0 pela abertura de ação penal, o que pode tornar Bolsonaro e outros investigados réus formais por tentativa de golpe de Estado.
O que está em julgamento?
A Procuradoria-Geral da República denunciou 39 pessoas por envolvimento em um plano para impedir a posse do presidente eleito por meio de um golpe de Estado. Entre os acusados estão militares, ex-ministros, ex-assessores de Bolsonaro e o próprio ex-presidente.
Segundo a acusação, os envolvidos atuaram em três frentes organizadas núcleo político, núcleo militar e núcleo operacional para criar um ambiente de ruptura institucional, com ataques ao sistema eleitoral, difusão de fake news e a elaboração de um decreto para instaurar um estado de sítio e anular as eleições.
O voto de Flávio Dino
Em seu primeiro voto no STF, Flávio Dino adotou uma postura dura e técnica, classificando os atos como execução real de um plano golpista, e não como “meras ideias”.
“A tentativa de golpe de Estado não exige tanque na rua. Ela começa na conspiração, na produção de decretos ilegais e no convencimento de militares e civis a rasgarem a Constituição.”
Dino rechaçou o argumento de que os atos se tratavam de “liberdade de expressão” ou “manifestação democrática”.
“Golpe de Estado mata. Às vezes no dia, às vezes anos depois.”
Punhal verde e amarelo
Em tom irônico, Dino rebateu as defesas que minimizavam os atos:
“Não conheço nenhum caso em que manifestantes chegaram com flores. O nome do plano não era ‘Bíblia Verde e Amarela’. Era um punhal verde e amarelo apontado contra a Constituição.”
A fala repercutiu fortemente nas redes sociais e foi interpretada como uma crítica direta à romantização dos protestos antidemocráticos.
Delação, coerência e tentativa de afastamento
Dino também validou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e afirmou que os depoimentos são coerentes e confirmam a existência de um plano concreto.
A tentativa da defesa de afastá-lo do julgamento por “suspeição” foi rejeitada pelo próprio ministro, que afirmou não haver conflito entre sua atuação anterior como Ministro da Justiça e seu papel atual no STF.
Julgamento em andamento
Com os votos de Moraes e Dino, o julgamento segue com placar de 2 a 0 pelo recebimento da denúncia. A expectativa é pelo voto do ministro Luiz Fux, o próximo a se manifestar.
Se ao menos três dos cinco ministros da Primeira Turma votarem a favor, os investigados se tornam formalmente réus por crimes como:
Tentativa de golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Associação criminosa
Incitação ao crime
Entre outros
Um julgamento que entra para a história
Este é o mais importante julgamento político desde a redemocratização. Nunca antes um ex-presidente havia sido acusado formalmente por tentar derrubar o regime democrático. Mais do que um processo judicial, o caso é um divisor de águas sobre os limites do discurso político e os riscos do extremismo.
