O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou dois projetos de lei voltados à melhoria do atendimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. As propostas buscam garantir tanto a acessibilidade comunicacional em espaços públicos e privados quanto a ampliação de terapias cobertas por planos de saúde.
Comunicação clara e acolhimento no atendimento
O primeiro, Projeto de Lei nº 673/2025, propõe alterações na Lei nº 6.458/2023, consolidando normas específicas para o atendimento de pessoas com TEA. A medida estabelece que estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento direto à população deverão adotar estratégias de acolhimento e uma linguagem mais direta e acessível.
“É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas e pertencentes a todos os ambientes”, destacou o deputado.
Segundo o texto, os atendimentos deverão ser conduzidos com instruções claras, objetivas e literais, evitando ambiguidades, ironias e figuras de linguagem que possam dificultar a compreensão. Também está previsto o respeito ao tempo de resposta da pessoa com TEA, além do acolhimento de comportamentos característicos do espectro, como repetições, desvios de assunto ou movimentos repetitivos, com redirecionamento gentil e empático.
Outro ponto da proposta trata da capacitação periódica de servidores e funcionários, com foco em empatia, comunicação e sensibilização, além da adequação do ambiente físico para reduzir sobrecargas sensoriais e prevenir crises.
Ampliação de terapias nos planos de saúde
Já o PL nº 726/2025, também apresentado por Roberto Cidade, trata da ampliação da cobertura de terapias por parte dos planos de saúde. A proposta torna obrigatória a cobertura integral de sessões de equoterapia, musicoterapia e hidroterapia para pessoas com TEA, sempre que prescritas por profissionais especializados.
A medida visa impedir limitações arbitrárias na quantidade de sessões e garantir que o tratamento siga um plano terapêutico individualizado, com base em relatório técnico e laudo médico.
“Nosso projeto não cria uma obrigação inédita, mas alinha o Amazonas às diretrizes federais e à jurisprudência vigente, coibindo negativas administrativas que ainda são comuns”, explicou o parlamentar.
O projeto ainda determina que os planos de saúde devem garantir acesso a profissionais credenciados e estabelecimentos regularizados, sem exigência de judicialização para o início do tratamento.
Dados e urgência
De acordo com dados do IBGE, pelo menos 2 milhões de brasileiros vivem com o espectro autista, embora o número real possa ser bem maior devido à subnotificação e ao diagnóstico tardio.
As propostas de Roberto Cidade buscam garantir que o Amazonas avance em políticas públicas voltadas para a inclusão efetiva, o respeito e o cuidado integral das pessoas com TEA e suas famílias.
