Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe autorizar mulheres a portar armas de choque elétrico como medida de defesa pessoal. Para obter a liberação, será necessário cumprir requisitos como:
realização de curso de treinamento sobre uso e segurança;
apresentação de laudo psicológico atualizado;
registro junto à Secretaria de Segurança Pública, para controle e fiscalização.
A autorização deverá ser revalidada periodicamente, mediante atualização dos exames e comprovação de aptidão técnica.
Segundo os autores da proposta, a medida busca oferecer mais segurança e proteção às mulheres, em um cenário de crescente preocupação com a violência de gênero no país. O texto ainda será discutido em comissões antes de seguir ao plenário.
