Conselho Federal decidiu que ocupantes de cargos comissionados não podem comprovar dez anos de advocacia exigidos; medida tem repercussão nacional e forte impacto político no Amazonas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, na noite desta segunda-feira (25), que o advogado Flávio Antony, atual secretário-chefe da Casa Civil do governo do Amazonas, não poderá disputar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A cadeira será aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, que deixa o cargo no próximo dia 28.
Segundo a deliberação, para concorrer ao Quinto Constitucional da OAB, o candidato precisa comprovar dez anos de exercício efetivo e contínuo da advocacia. No caso de Flávio, o tempo em que atua como secretário de Estado não pode ser contabilizado como prática advocatícia, o que o torna inelegível para a vaga.
Repercussão nacional
A decisão, relatada pelo conselheiro Pedro Paulo Guerra Medeiros (GO), atende consulta apresentada pelo advogado Vinícius Coelho Cruz (TO) e passa a ter efeito geral para todos os processos de formação de lista sêxtupla em Tribunais Judiciários e Administrativos do país. O entendimento altera o Provimento nº 102/2004, especificamente o artigo 5º, que regulamenta as indicações de advogados para a magistratura pelo quinto da OAB.
Com isso, qualquer profissional que ocupe cargo comissionado no Executivo ou em outras funções que o afastem da prática contínua da advocacia também ficará impedido de disputar vagas destinadas à Ordem.
Questão política
Apesar do caráter técnico, a decisão tem repercussão política direta no Amazonas. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, já havia antecipado em junho que Flávio Antony estava inelegível, antes mesmo da abertura do processo de substituição de Chalub. Na ocasião, Simonetti afirmou: “O Flávio está inelegível por várias razões, se paira essa dúvida”.
Nos bastidores, Flávio era apontado como nome interessado na vaga de desembargador, movimentando apoios e articulações políticas. A decisão do Conselho Federal encerra qualquer possibilidade de sua candidatura.
O que diz Flávio
Procurado após o julgamento, Flávio Antony afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão e que buscaria se inteirar melhor do caso.
Com a definição do CFOAB, a disputa pela lista sêxtupla da OAB-AM segue sem a presença do secretário e abre espaço para outros nomes da advocacia amazonense entrarem no páreo.
