Comissão será presidida por Carlos Viana, terá relatoria de Alfredo Gaspar e vice-presidência de Duarte Jr.; plano prevê convocação de ex-ministros e dirigentes do INSS e da Dataprev
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS iniciou oficialmente os trabalhos nesta terça-feira (26), em Brasília, em meio a disputas entre governo e oposição. O colegiado foi instalado para apurar um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões que, segundo auditorias, pode ter causado prejuízo bilionário aos cofres públicos e a beneficiários da Previdência.
A presidência ficou com o senador Carlos Viana (Podemos–MG), a relatoria com o deputado Alfredo Gaspar (União–AL) e a vice-presidência com o deputado Duarte Jr. (PSB–MA), eleito após acordo entre os blocos. Em seu discurso de posse, Duarte Jr. afirmou: “Não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. A comissão terá isenção técnica e compromisso com o povo brasileiro”.
Período e escopo da investigação
O plano de trabalho aprovado prevê a análise de fraudes e falhas de gestão no INSS desde 2015, abrangendo os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Serão convocados ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS e dirigentes da Dataprev.
A comissão vai apurar irregularidades em contratos, falhas de fiscalização, suspeitas de propina a servidores e possível conivência nos altos escalões. Um ponto de destaque é a mudança aprovada no Congresso durante o governo Bolsonaro: a exigência de revalidação anual de autorizações para descontos em folha foi flexibilizada para apenas a cada três anos, o que abriu espaço para manipulações e fraudes.
Números da fraude
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) apontam que até R$ 6,3 bilhões em descontos entre 2019 e 2024 podem ter sido afetados por irregularidades.
Uma auditoria por amostragem entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados e constatou que 97,6% deles disseram não ter autorizado os débitos. O levantamento encontrou indícios de problemas em 31 entidades.
Como se trata de estimativa por amostragem, ainda não é possível definir com precisão o montante total fraudado nem separar completamente os casos legítimos dos ilícitos. Esse será um dos grandes desafios da CPMI.
Escalada dos descontos
Os valores cobrados por sindicatos e associações cresceram de forma acelerada:
• R$ 706 milhões em 2022
• R$ 1,3 bilhão em 2023
• R$ 2,8 bilhões em 2024
Segundo a investigação preliminar, houve momentos em que o ritmo dos descontos equivaleu a 83 novos filiados por minuto, um número considerado insustentável e que será confrontado pela comissão com dirigentes de entidades e gestores do INSS.
Próximos passos
Com os cargos definidos e o plano aprovado, a CPMI inicia agora a coleta de documentos e a convocação de depoentes. A expectativa é de que os trabalhos se estendam pelos próximos meses e envolvam figuras de peso da política nacional e da gestão previdenciária.
O objetivo central, segundo os membros da comissão, é identificar a extensão das fraudes, responsabilizar os envolvidos e propor mudanças estruturais para que beneficiários da Previdência não voltem a ser vítimas de esquemas semelhantes.
