A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não pediu asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e não tem qualquer intenção de deixar o país.
A manifestação responde a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para os advogados se posicionarem sobre um documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro, durante busca e apreensão realizada no mês passado. A PF investiga o envolvimento do ex-presidente no caso das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Segundo a PF, o rascunho do pedido de asilo estava salvo no celular desde 2024. A defesa alega que não passou de um esboço antigo, nunca enviado, e que foi redigido por terceiros.
“A autoridade policial sabe que, para se cogitar prisão preventiva, é necessário fato atual. E o que há? Um rascunho reconhecido como antigo e jamais utilizado”, argumentaram os advogados.
Pedido de Revogação da Prisão Domiciliar
No mesmo documento, os advogados também solicitaram a revogação da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro, em vigor desde o início de agosto.
“Com os esclarecimentos prestados, pede-se a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar ou, alternativamente, o julgamento urgente do agravo interposto pela defesa”, diz o texto.
A defesa reforçou que o ex-presidente tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como não sair do país e não usar redes sociais, nem mesmo de terceiros.
“Com ou sem rascunho, o ex-presidente nunca fugiu. Obedeceu às decisões da Suprema Corte, respondeu à denúncia, compareceu a todas as audiências e respeitou todas as ordens”, declararam.
PF Indiciou Bolsonaro e Eduardo
Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito das sanções dos EUA. O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se os dois serão denunciados ao STF.
Defesa Contesta Acusações do Relatório
A defesa também rebateu outros pontos do relatório da PF:
Mensagem de Braga Netto: segundo os advogados, Bolsonaro apenas recebeu, mas não respondeu à mensagem do general, que estava proibido de contatá-lo.
Contato com advogado ligado a Trump: as mensagens trocadas com Martin Luca, advogado próximo de Donald Trump, ocorreram antes das medidas cautelares. “O advogado americano não é investigado e não havia qualquer proibição de contato”, disse a defesa.
Movimentação de R$ 30,5 milhões: os advogados criticaram a divulgação dos dados bancários e afirmaram que transferências legais, inclusive para sua esposa, foram distorcidas para levantar suspeitas infundadas de lavagem de dinheiro.
Acusação de Lawfare
Por fim, a defesa acusou a Polícia Federal de praticar Lawfare, uso do aparato judicial com motivação política para perseguir adversários.
“O relatório da PF parece mais uma peça política. Busca desmoralizar um ex-presidente da República, líder político ainda relevante, expondo sua vida privada com acusações graves e descabidas”, conclui a nota.
