O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve um cartão de crédito bloqueado pelo Banco do Brasil em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (21).
Segundo a apuração, o bloqueio ocorreu porque a bandeira do cartão era americana, ficando sujeita à legislação dos EUA. O banco teria oferecido ao ministro uma alternativa: um cartão da bandeira Elo, que é brasileira controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa e não possui operações nos Estados Unidos, o que a torna imune às restrições internacionais.
Na quarta-feira (20), a Folha de S.Paulo já havia informado que Moraes teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem detalhar qual. Em ambas as situações, a solução oferecida foi a emissão de um cartão Elo.
O Banco do Brasil não confirmou nem negou a informação, alegando sigilo bancário. Outras entidades do setor financeiro, como a Febraban e as operadoras Visa e Mastercard, também não se pronunciaram até o momento.
Contexto jurídico e institucional
O episódio ocorre em meio a uma escalada de tensões diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. Na última terça-feira (19), o próprio Alexandre de Moraes havia declarado, em entrevista à agência Reuters, que bancos brasileiros poderiam ser punidos pela Justiça se bloqueassem ativos ou seguissem determinações de cortes estrangeiras sem autorização legal no país.
A posição do ministro está alinhada à decisão do colega Flávio Dino, também do STF, que notificou o Banco Central e a Febraban no início da semana, reforçando que nenhuma lei ou sanção estrangeira tem efeito automático no Brasil sem passar pela homologação da Justiça brasileira.
Apesar disso, bancos com atuação internacional enfrentam um dilema: obedecer às determinações brasileiras e arriscar sanções nos Estados Unidos, ou cumprir as ordens americanas e sofrer punições em território nacional.
Impactos políticos
As sanções aplicadas a Moraes pelo governo norte-americano, em julho, tiveram como justificativa supostas violações de direitos humanos no exercício de suas funções no Supremo. Desde então, o tema vem ganhando força tanto no campo jurídico quanto no político.
Segundo investigação da Polícia Federal, há indícios de que as sanções tenham sido articuladas em meio a pressões internacionais lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de desgastar o STF e influenciar processos em curso sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento desses casos está marcado para começar em 2 de setembro.
Reação do Banco do Brasil
Em nota divulgada na terça-feira (19), o Banco do Brasil afirmou que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, acrescentando que está “preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.
Fontes:
• Valor Econômico
• Folha de S.Paulo
• Gazeta do Povo
• InfoMoney
• Revista Oeste
• Reuters
