O Amazonas pode assumir protagonismo nacional na defesa de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, que estabelece diretrizes para regulamentar essa atividade, prevenindo abusos e assegurando direitos fundamentais.
Segundo o parlamentar, o trabalho de influenciadores mirins muitas vezes ultrapassa o entretenimento e pode se configurar como exploração infantil. “É preciso criar leis que protejam as crianças, evitem abusos e garantam seus direitos fundamentais. Mais do que nunca, precisamos debater a regulação das redes sociais, especialmente no que diz respeito aos menores de idade”, afirmou Cidade.
O projeto determina que a atuação comercial ou promocional de menores nas redes sociais só ocorrerá com autorização prévia dos pais ou responsáveis. Em casos remunerados, será obrigatório firmar contrato com a mediação desses responsáveis. Durante gravações ou eventos, um deles deverá acompanhar presencialmente a criança ou adolescente.
A proposta ainda proíbe a divulgação de conteúdos que exponham menores a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que incentivem o consumo de produtos impróprios para a faixa etária. Também impede que a imagem de influenciadores mirins seja explorada unicamente com fins lucrativos, sem garantir direitos básicos como educação, lazer e saúde.
Para Cidade, a medida é urgente. “A exposição excessiva nas redes, somada à pressão por desempenho e sucesso, pode causar danos duradouros à saúde mental e ao desenvolvimento das crianças. A legislação precisa se antecipar e assegurar que o ambiente digital seja seguro”, concluiu.
